Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé SECRETARIA DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA Serviços on-line

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Nota Eletrônica
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.
Econômico
- Serviços referentes às Empresas e Profissionais Autônomos estabelecidos no município.
Imobiliário / IPTU
- Serviços referentes aos Imóveis do município.
Contribuinte / Outros
- Serviços como emissão de DAM de diversas taxas avulsas, DAM de ISS para empresas estabelecidas fora do município e acompanhamento dos trâmites de processos.
Documentos
- Formulários e documentos úteis.
Início
- Selecione o serviço desejado clicando o botão esquerdo do mouse sobre as guias.

Documentos

Baixe aqui documentos e requerimentos úteis para entrada de processos junto a prefeitura.

LEIS

ANEXO ÚNICO LEI Nº 017/2011
Anexo da Lista de Serviços Lei 017/11 e Lei 014/17.

LEI MUNICIPAL Nº 001/2019
ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS AO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL 017/2011

LEI MUNICIPAL Nº 006/2020
Altera Art. 124 da Lei 017/2011.

LEI MUNICIPAL Nº 014/2017
Lei 014/2017 Altera e acrescenta dispositivos da Lei 017/2011

LEI MUNICIPAL Nº 017/2011
Institui o novo código tributário e de rendas do município de São Sebastião do Passé e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 020/2018
ALTERAÇÃO TABELAS LEI MUNICIPAL Nº 017/2011.

LEI MUNICIPAL Nº 024/2021
ALTERAÇAO ART. 4º LEI 026/2018 - PAINVEST

LEI MUNICIPAL Nº 026/2018
NOVAS REGRAS DO PLANO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO - PAINVEST

LEI MUNICIPAL Nº 027/2024
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 017/2011.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TRIBUTÁRIO - SAT
Modelo de Requerimento para solicitação de serviços junto ao Serviço de Atendimento Tributário - SAT.

DECRETOS

DECRETO Nº 045/2020
Dispõe sobre os procedimentos para a substituição e o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

DECRETO Nº 060/2018
DECRETO 060/2018 REGULAMENTA ART 4º DA LEI 026/2018

DECRETO Nº 086/2013
Decreto de Nota Fiscal

DECRETO Nº 087/2013
CALENDÁRIO FISCAL 2013

PORTARIAS

PORTARIA Nº 1090 - NFEs
CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO USO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA.

REFIS

DECRETO Nº 057/2023
PRORROGAÇÃO DO REFIS 2023

LEI MUNICIPAL Nº 002/2023
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023

LEI MUNICIPAL Nº 009/2014
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2014

Acesso Rápido

Nota EletrônicaVerifique a autenticidade da sua NFS-e

RPSConsulte a emissão da sua NFS-e

CertidãoEntre com seus dados para emissão da Certidão

IPTU 2025Entre com seus dados para emissão do DAM:

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé
Telefone: (71) 3599-0036

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